Data: 09/10/2021 Tags: Brasil | Política | Projeto de Lei | Importação | Carros usados

Projeto de Lei quer permitir a importação de carros usados

Imagem da internet (divulgação)

Com a pandemia e a escassez de componentes, os preços dos veículos 0 km disparam no Brasil. Até mesmo o valor dos carros usados e seminovos subiu. E toda vez que o carro fica mais caro no Brasil, volta-se a discutir a importação de veículos usados para cá.

Hoje, para se importar um veículo para cá ele precisa ser 0 km ou ter mais de 30 anos de fabricação, para fins apenas de coleção. Essa regra é válida desde 1991, quando se voltou a permitir a importação de veículos de fora do Brasil, proibidas desde os anos 70.

Ainda em setembro, ocorreu a primeira audiência na Câmara dos Deputados para a discussão do Projeto de Lei 237 de 2020, de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS). A proposta é liberar a importação de modelos usados, independentemente de sua idade.

O projeto prevê como seria feita a taxação e quais seriam as exigências feitas a tais modelos, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

O que diz o texto?


O texto do Projeto de Lei prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa realizar a importação de um veículo, seja ele 0 km, seminovo ou usado. Porém, faz exigências a respeito das normas de emissões e segurança. Os carros deverão ser avaliados antes de poderem ser trazidos para o país, por exemplo.

O PL também prevê que os carros usados importados sejam tributados de maneira parelha com os modelos similares produzidos nacionalmente. Para definir o que seria um carro parecido, o texto diz que "define-se como veículo similar, aquele que seja equivalente em termos de peso bruto total e potência, admitidas variações de até 15%".

Van Hattem argumenta que "ao consumidor brasileiro, é permitida a importação apenas de veículos novos e, ainda assim, é necessário que o comprador se submeta a uma série de requisitos burocráticos para obtenção da autorização prévia de importação. Na prática, esses requisitos configuram uma barreira à entrada de novos agentes, bem como um empecilho à competição", diz.

O parlamentar argumenta ainda que modelos novos e usados oferecidos na Europa e na Ásia "garantem melhor segurança para os passageiros, agregam mais tecnologia e poluem menos" na comparação com os do Brasil.

Segurança é questionada


Durante a audiência, Van Hattem disse que os órgãos públicos poderiam se adaptar com intuito de poder avaliar se os carros usados importados conseguem atender às atuais exigências nacionais de segurança e emissões.

No entanto, a opinião do deputado não foi compartilhada por todos. Daniel Tavares, coordenador-geral de segurança no trânsito do Denatran, disse que não seria fácil analisar se os carros estão estruturalmente bons, ou se foram vendidos como sucata em seu país de origem.

Também presente nesta audiência inicial, Henry Joseph, diretor de assuntos técnicos da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), se posicionou contra o Projeto de Lei. Ele destacou que, para se fabricar um veículo no Brasil atualmente, é necessário atender a mais de 50 requisitos técnicos, número que chegará a 80 a partir de 2035.

Essas normas iriam desde a homologação de itens de segurança até a maneira e o local onde o número do chassi do veículo é colocado.

Joseph lembrou ainda que veículos produzidos em outras regiões, como Europa e Ásia, podem não estar aptos às condições brasileiras, como a especificidade de nossa gasolina, que tem 27% de etanol na mistura, além dos componentes da suspensão, que podem não aguentar as condições da pavimentação encontrada no Brasil.

Por último, o argumento é que os carros importados de fora ainda encontrariam dificuldades para serem atendidos em garantia ou para se conseguir peças de reposição.
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