Data: 06/10/2021 Tags: Brasil | Política | Paulo Guedes | Câmara | Convocação

Câmara aprova convocação de Paulo Guedes para explicar em plenário offshore em paraíso fiscal

Imagem da internet (divulgação)

As informações que subsidiam o requerimento votado foram reveladas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. A reportagem também apontou uma empresa no exterior em nome de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tentou converter a convocação em convite, mas não conseguiu o apoio necessário. Segundo ele, o ministro se dispôs a prestar os esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13/10).

"Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar", disse.

A sessão para a audiência ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana. Antes da deliberação do plenário, duas comissões da Câmara dos Deputados já haviam aprovado a convocação do ministro: a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

No requerimento que pede a convocação de Guedes, parlamentares da oposição reiteram o impedimento legal à conduta revelada pelas investigações. "Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais", pontuaram.

Três em cada quatro famílias venezuelanas estão na extrema pobreza, com renda insuficiente para cobrir suas necessidades alimentares, de acordo com os resultados da Pesquisa Nacional de Condições de Vida, coordenada por uma das principais universidades do país, divulgada na quarta-feira (29/09).

Repercussão


O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na casa legislativa, argumenta que o parlamento "tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro". "Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda", disse.

Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. "Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver", declarou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. "Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento", afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou "hipocrisia" de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. "Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial", cobrou.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou "palanque". "Não há nada, absolutamente nada de ilegal", afirmou. O deputado também afirmou que Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior são fruto do trabalho do ministro da Economia.

O projeto Pandora Papers teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais e envolveram diversas autoridades políticas e empresários do mundo. No caso brasileiro, os jornalistas envolvidos revelam detalhes da fundação da Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas – paraíso fiscal no Caribe –, pelo atual ministro Paulo Guedes, em 2014.
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